Plataforma LUDIFICA Data da Última atualização: 28/06/2026 Bem-vindo(a) ao LUDIFICA, plataforma educacional destinada ao apoio de professores, instituições de ensino e profissionais da educação na criação, organização e aplicação de atividades, jogos, quizzes, recursos pedagógicos e demais funcionalidades educacionais disponibilizadas no ambiente digital da plataforma. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços do LUDIFICA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Serviços, bem como com as regras de privacidade, segurança e responsabilidade aqui estabelecidas. 1. Identificação da Plataforma O LUDIFICA é uma plataforma educacional acessível por meio do domínio ludifica.com.br, voltada principalmente para professores e instituições de ensino, com o objetivo de oferecer recursos digitais para criação, gerenciamento e aplicação de atividades educacionais. Para fins destes Termos, considera-se: Plataforma: o sistema LUDIFICA, seus módulos, páginas, funcionalidades, banco de dados, interfaces, recursos e serviços digitais. Usuário Professor: pessoa física que realiza cadastro na plataforma para criar, organizar, editar, utilizar ou aplicar conteúdos educacionais. Instituição de Ensino: escola, curso, faculdade, universidade, organização educacional ou entidade que utilize a plataforma de forma institucional. Aluno Participante: pessoa que eventualmente acessa atividades, jogos ou sessões criadas pelo professor, sem necessidade de cadastro permanente na plataforma, quando aplicável. Conteúdo Educacional: questões, alternativas, textos, imagens, explicações, jogos, quizzes, atividades, títulos, descrições e demais materiais inseridos pelo professor. 2. Finalidade da Plataforma O LUDIFICA tem como finalidade disponibilizar ferramentas digitais para apoiar práticas pedagógicas, tais como: a) criação de questões e atividades educacionais; b) organização de conteúdos por disciplina, turma, tema ou tópico; c) aplicação de jogos, quizzes ou atividades interativas; d) apoio à participação dos alunos em ambiente educacional; e) exibição de resultados educacionais durante atividades propostas pelo professor; f) facilitação do uso de metodologias ativas, ludificação, gamificação e recursos digitais em sala de aula. O LUDIFICA não substitui a atuação pedagógica do professor, não corrige automaticamente a adequação didática dos conteúdos criados e não se responsabiliza pela metodologia escolhida pelo usuário. 3. Aceitação dos Termos Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado do LUDIFICA após eventual atualização destes Termos será considerado como aceitação das novas condições. 4. Cadastro de Professores Para utilização de determinadas funcionalidades, o professor poderá realizar cadastro na plataforma. O LUDIFICA poderá solicitar apenas dados necessários para identificação e operação da conta, tais como: a) nome do professor, quando necessário; b) e-mail; c) cidade de atuação; d) escola ou instituição de atuação; e) senha de acesso; f) informações técnicas necessárias ao funcionamento seguro da conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. O professor é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado ou comprometimento da conta, o usuário deverá comunicar imediatamente a administração da plataforma. 5. Uso da Plataforma por Alunos O LUDIFICA é destinado principalmente ao uso por professores. Quando alunos participarem de atividades, jogos ou sessões criadas pelo professor, o acesso poderá ocorrer por meio de código, PIN, apelido ou mecanismo semelhante, conforme a funcionalidade disponibilizada. O LUDIFICA não tem como finalidade criar perfis permanentes de alunos, nem formar banco de dados permanente de estudantes. Os dados eventualmente informados por alunos durante uma atividade, como apelido, respostas ou pontuação, quando utilizados, destinam-se exclusivamente à execução da atividade educacional naquele contexto. Sempre que possível, recomenda-se que o professor oriente os alunos a utilizarem apelidos, nomes abreviados ou identificações não sensíveis, especialmente quando se tratar de crianças ou adolescentes. 6. Privacidade e Proteção de Dados dos Alunos O LUDIFICA declara que: a) não comercializa dados de alunos; b) não fornece dados de alunos a terceiros para fins comerciais; c) não cria perfis permanentes de alunos para exploração econômica; d) não utiliza dados de alunos para publicidade comportamental; e) não tem como finalidade armazenar permanentemente dados pessoais de alunos. Os dados eventualmente tratados durante atividades educacionais têm finalidade restrita ao funcionamento da atividade proposta pelo professor. A plataforma poderá realizar tratamentos técnicos temporários necessários à operação do serviço, tais como processamento de respostas, exibição de pontuação, controle de sessão, prevenção de falhas, segurança e funcionamento adequado do sistema. Quando houver logs técnicos, registros de acesso, backups temporários ou dados operacionais necessários à segurança da plataforma, estes deverão ser tratados pelo menor tempo necessário e com acesso restrito. 7. Dados dos Professores O LUDIFICA poderá tratar dados dos professores para as seguintes finalidades: a) criação e manutenção da conta; b) autenticação e segurança de acesso; c) comunicação operacional sobre a plataforma; d) suporte técnico; e) recuperação de senha; f) melhoria do serviço; g) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável; h) prevenção a fraudes, uso indevido ou violações destes Termos. O LUDIFICA declara que não vende, não aluga e não fornece dados pessoais de professores a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas quando necessário para: a) cumprimento de obrigação legal; b) ordem judicial ou requisição de autoridade competente; c) prestação técnica indispensável ao funcionamento da plataforma, como hospedagem, e-mail transacional, segurança, backup ou infraestrutura; d) proteção dos direitos da plataforma, dos usuários ou de terceiros. Nesses casos, deverão ser observados critérios de necessidade, segurança, finalidade e adequação. 8. Base Legal para Tratamento de Dados O tratamento de dados pessoais realizado pelo LUDIFICA deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Conforme a finalidade específica, o tratamento poderá se fundamentar, entre outras hipóteses legais aplicáveis, em: a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma; b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; d) consentimento, quando necessário; e) proteção do crédito, prevenção a fraudes e segurança do serviço, quando aplicável. Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, deverão ser observadas cautelas adicionais, priorizando o melhor interesse do menor, a minimização de dados e a finalidade estritamente educacional. 9. Responsabilidade pelo Conteúdo Criado pelo Professor O professor é o único responsável pelas questões, alternativas, textos, imagens, comentários, explicações, arquivos, atividades e demais conteúdos que criar, cadastrar, editar, publicar ou utilizar na plataforma. Ao inserir conteúdo no LUDIFICA, o professor declara que: a) possui direito de uso sobre o conteúdo inserido; b) não viola direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros; c) não publica conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, difamatório, abusivo ou inadequado ao ambiente educacional; d) não utiliza a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé; e) assume responsabilidade pedagógica, ética e jurídica pelo material disponibilizado aos alunos. O LUDIFICA não realiza revisão prévia obrigatória de todos os conteúdos criados pelos professores. A plataforma poderá remover, bloquear ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente, direitos de terceiros ou a finalidade educacional da plataforma. 10. Condutas Proibidas É vedado ao usuário: a) utilizar a plataforma para fins ilegais ou não educacionais; b) inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, violentos, difamatórios, pornográficos, preconceituosos ou que violem direitos de terceiros; c) coletar dados pessoais de alunos sem base legal adequada; d) solicitar informações sensíveis desnecessárias de alunos; e) tentar acessar áreas restritas da plataforma; f) comprometer a segurança, estabilidade ou integridade do sistema; g) utilizar robôs, scripts, ataques automatizados, engenharia reversa ou mecanismos de exploração indevida; h) compartilhar login e senha com terceiros; i) usar a plataforma para envio de spam, golpes, fraudes ou mensagens não autorizadas; j) copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o sistema sem autorização expressa. O descumprimento destas regras poderá gerar suspensão, bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. 11. Propriedade Intelectual da Plataforma A marca, nome, identidade visual, código-fonte, layout, banco de dados, funcionalidades, organização do sistema, interfaces, textos institucionais e demais elementos próprios do LUDIFICA pertencem à plataforma ou a seus respectivos titulares. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, marca, código, tecnologia ou estrutura do LUDIFICA. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, venda ou exploração não autorizada da plataforma. 12. Propriedade do Conteúdo do Professor Os conteúdos educacionais criados pelo professor continuam pertencendo ao próprio professor, quando forem de sua autoria. Ao inserir conteúdo na plataforma, o professor concede ao LUDIFICA uma autorização limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, exibir e disponibilizar esse conteúdo dentro da própria plataforma, exclusivamente para execução das funcionalidades contratadas ou utilizadas. Essa autorização não transfere a titularidade do conteúdo ao LUDIFICA. O professor poderá excluir, alterar ou gerenciar seus conteúdos conforme as funcionalidades disponíveis. 13. Disponibilidade do Serviço O LUDIFICA buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, falhas, interrupções, indisponibilidades, ataques, manutenções, problemas de hospedagem, instabilidades de internet ou eventos fora de seu controle. A plataforma poderá passar por manutenções programadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio. O LUDIFICA não será responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, perda de conexão, falhas técnicas, erro do usuário, uso inadequado ou problemas em serviços de terceiros. 14. Segurança da Informação O LUDIFICA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão: a) controle de acesso por login e senha; b) criptografia de senhas, quando aplicável; c) restrição de acesso administrativo; d) backups periódicos; e) uso de hospedagem e serviços técnicos adequados; f) monitoramento de falhas e tentativas de acesso indevido; g) atualização de recursos técnicos de segurança; h) boas práticas de desenvolvimento seguro. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos. O usuário também deve adotar boas práticas, como utilizar senha forte, não compartilhar credenciais e acessar a plataforma por dispositivos confiáveis. 15. Comunicações da Plataforma O LUDIFICA poderá enviar comunicações ao e-mail cadastrado pelo professor para finalidades como: a) confirmação de cadastro; b) recuperação de senha; c) avisos de segurança; d) informações operacionais; e) alterações relevantes nos Termos de Uso; f) suporte técnico; g) comunicações administrativas relacionadas à conta. h) comunicação pertinentes à oferta de planos e/ou cupons de descontos ou promoções da plataforma. O LUDIFICA não utilizará o e-mail do professor para venda de dados ou fornecimento comercial a terceiros. 16. Uso Gratuito, Planos Pagos e Alterações Comerciais O LUDIFICA poderá oferecer acesso gratuito, planos pagos, funcionalidades premium, períodos de teste ou modalidades institucionais, conforme sua política comercial vigente. A plataforma poderá, futuramente, alterar sua forma de disponibilização, incluindo a criação de planos pagos, limitação de recursos gratuitos ou disponibilização de novas funcionalidades mediante pagamento. Quando houver alteração comercial relevante, os usuários serão informados pelos meios disponíveis na plataforma. Funcionalidades gratuitas poderão ser modificadas, limitadas, suspensas ou descontinuadas, respeitados os direitos já adquiridos quando aplicáveis. 17. Cancelamento, Suspensão e Exclusão de Conta O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta, observadas as funcionalidades e procedimentos disponíveis. O LUDIFICA poderá suspender ou excluir contas que: a) violem estes Termos; b) utilizem a plataforma de forma abusiva; c) comprometam a segurança do sistema; d) publiquem conteúdos ilícitos ou inadequados; e) pratiquem condutas fraudulentas; f) violem direitos de terceiros. A exclusão da conta poderá resultar na remoção de conteúdos, atividades, registros e configurações vinculadas ao usuário, observadas eventuais obrigações legais de retenção. 18. Direitos dos Titulares de Dados Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão solicitar, quando aplicável: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) portabilidade, quando aplicável; f) informação sobre compartilhamento de dados; g) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese; h) eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas hipóteses legais de conservação. As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de contato informado pela plataforma. 19. Canal de Contato e Privacidade Para dúvidas, solicitações, suporte, exercício de direitos de titulares ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo seguinte canal: E-mail de contato: contato@ludifica.com.br A plataforma poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a dados pessoais. 20. Limitação de Responsabilidade O LUDIFICA não se responsabiliza por: a) conteúdos criados, cadastrados ou utilizados pelos professores; b) uso inadequado da plataforma por usuários; c) falhas decorrentes de conexão de internet, dispositivos, navegadores ou sistemas de terceiros; d) decisões pedagógicas tomadas com base no uso da plataforma; e) violação de direitos autorais praticada por usuários; f) exposição indevida de dados causada por ação ou omissão do próprio usuário; g) danos decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos inevitáveis ou falhas externas fora do controle razoável da plataforma. A responsabilidade do LUDIFICA, quando existente, será limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha própria da plataforma, nos termos da legislação aplicável. 21. Links e Serviços de Terceiros A plataforma poderá utilizar ou integrar serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, certificados de segurança, ferramentas de autenticação, serviços de infraestrutura ou APIs. O LUDIFICA não se responsabiliza por políticas, práticas ou conteúdos de sites e serviços externos que não estejam sob seu controle direto. 22. Atualização destes Termos O LUDIFICA poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança. A versão atualizada será disponibilizada na própria plataforma. Quando houver alteração relevante, o LUDIFICA poderá comunicar os usuários por aviso no sistema, e-mail ou outro meio adequado. 23. Lei Aplicável Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes do uso da plataforma deverão ser solucionadas preferencialmente de forma amigável através do e-mail contato@ludifica.com.br 24. Disposições Finais Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes. A tolerância do LUDIFICA quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito. O usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Serviços ao utilizar a plataforma. www.ludifica.com.br